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Sobre os crimes de lesa-humanidade, o Supremo Tribunal Federal

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.


A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
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