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1.270 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor, desistiu da ordem. Conquanto esta atitude, Luciana entendeu por bem entregar o numerário a Bernardo que o recebeu e o desviou depois do recolhimento ao tesouro público. Bernardo praticou

(a)

fato atípico, por ausentes elementos do tipo penal.

(b)

excesso de exação.

(c)

excesso de exação qualificada.

(d)

peculato na modalidade furto.

(e)

peculato na modalidade apropriação.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que

(a)

concorra de qualquer modo para o crime, na medida de sua culpabilidade.

(b)

receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

(c)

figure somente como partícipe e a participação seja de menor importância.

(d)

concorra, de qualquer modo para o crime, ainda que não tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor.

(e)

a circunstância da condição de funcionário público seja incomunicável.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aquele

(a)

que mantém vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.

(b)

ocupante com vínculo contratual, sob a regência da CLT.

(c)

regido pelo conjunto de atribuições às quais não corresponda a um cargo público, não se exigindo concurso público.

(d)

que não mantém vínculo com fundações ou sociedades de economia mista.

(e)

ocupa cargo sob a égide da lei orgânica das carreiras de Estado.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

(a)

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.

(b)

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

(c)

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

(d)

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

(e)

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral

(a)

o desacato e a fraude de concorrência.

(b)

a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.

(c)

a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.

(d)

o tráfico de influência e a resistência.

(e)

a desobediência e o contrabando.

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