Questões de Concurso
Filtrar
180 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 36
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, aos crimes contra a dignidade sexual e aos delitos hediondos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Penal
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.
Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art.217-A, §1º, do CP):
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art.216-A, do Código Penal)
No crime de estupro,
