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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O tipo penal do artigo 216-A, parágrafo 2.º, do Código Penal Brasileiro, prevendo o aumento da pena, em até 1/3 (um terço), se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos, dispõe, in verbis: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Trata-se de crime de
Questão DESATUALIZADA
Acerca dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Assinale a opção correta com referência aos crimes contra os costumes:
A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada sexualmente por X, indivíduo de sua própria família, tendo sido praticados diversos atos libidinosos com ela. Nesse caso, X responderá por:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
O crime de importunação sexual:
