Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Penal

FC222382

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que

(a)

também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.

(b)

os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.

(c)

a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.

(d)

admite a forma culposa.

(e)

não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

FC218783

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal.

(a)

O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato

(b)

O servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica.

(c)

O prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

(d)

Praticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro.

(e)

Não praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Penal

FC218407

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.

(a)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

(b)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente se a alteração disser respeito ao exercício de suas funções.

(c)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta, mesmo culposa, caracteriza o ilícito.

(d)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.

(e)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Penal

FC218406

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale alternativa correta.
Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).

(a)

Com a simples fabricação ou alteração de moeda em circulação capaz de induzir a erro.

(b)

Com a posse de petrechos destinados à falsificação da moeda.

(c)

Com a aquisição de petrechos destinados à falsificação da moeda.

(d)

Com a falsificação ou alteração de moeda, mesmo sem a potencialidade de para iludir.

(e)

Com a simples ofensa potencial de causar dano à fé pública, não prescindindo de resultado lesivo a terceiros.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215832

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A não ocorrência de prejuizo descaracteriza a conduta tipica de falsidade ideológica;

(b)

O candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;

(c)

O contrato social e equiparado a documento público;

(d)

Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° , do Cód. Penal.

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