Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Penal

FC218406

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale alternativa correta.
Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).

(a)

Com a simples fabricação ou alteração de moeda em circulação capaz de induzir a erro.

(b)

Com a posse de petrechos destinados à falsificação da moeda.

(c)

Com a aquisição de petrechos destinados à falsificação da moeda.

(d)

Com a falsificação ou alteração de moeda, mesmo sem a potencialidade de para iludir.

(e)

Com a simples ofensa potencial de causar dano à fé pública, não prescindindo de resultado lesivo a terceiros.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215832

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A não ocorrência de prejuizo descaracteriza a conduta tipica de falsidade ideológica;

(b)

O candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;

(c)

O contrato social e equiparado a documento público;

(d)

Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° , do Cód. Penal.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215830

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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TRATANDO-SE DE MOEDA FALSA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato;

(b)

Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel-moeda falso;

(c)

A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo;

(d)

Ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já consolidaram o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a fé pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215595

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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SOBRE O CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

absorve o crime de dano;

(b)

se consuma independentemente de eventual prejuízo ou beneficio decorrente;

(c)

pode incidir em documento público ou particular falso se este constituir meio de prova;

(d)

abrange o extravio.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215591

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.

(a)

está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;

(b)

só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n.2439, de 21/12/10 da SRF;

(c)

é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·

(d)

está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos, e multa.

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