Questões de Concurso

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101746

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.

(b)

A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

(c)

É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.

(d)

Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.

(e)

Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC99701

Dificuldade: Fácil

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Com fundamento na parte especial do Código Penal, marque a resposta correta:

(a)

O diretor de um hospital psiquiátrico que determina a internação de um paciente, sem recomendação médica ou ordem judicial, com a finalidade exclusiva de privar a liberdade ambulatorial da vítima, prática o crime de constrangimento ilegal (art.146 do CP).

(b)

Maria Inocente contrata Zé Espertalhão para que realize uma manutenção técnica no computador dela. Maria Inocente, para tanto, liga seu computador, registra seu login e apõe sua senha. Logo após, Maria Inocente permite que Zé Espertalhão acesse seu computador para realizar a manutenção mediante conexão com a rede de computadores (internet), sob os olhares dela. Em dado momento, Maria Inocente se ausenta alguns minutos do recinto para ir ao banheiro, oportunidade em que Zé Espertalhão invade uma das pastas do computador dela e faz o upload de fotos íntimas de Maria Inocente para o HD externo dele. Nesta hipótese, Zé Espertalhão responderá pelo crime do art.154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático).

(c)

Mané Pervertido, mediante grave ameaça, constrange a vítima Maria Inocente a praticar ato libidinoso em si mesma (masturbação) enquanto ele a observa, sem contato físico entre o agente e a vítima. Nesse caso, Mané Pervertido responderá pelo crime de estupro (art.213, caput, do CP).

(d)

O posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é que o emprego de arma de brinquedo ou de arma imprópria não qualifica o crime de roubo pela ausência da capacidade vulnerante (ofensividade).

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

FC90785

Dificuldade: Difícil

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Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

(a)

Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo.

(b)

Em caso de condenação, deverá ser penalizado sempre de forma alternativa, com pena de prisão ou com pena de multa.

(c)

Configuram delito de constrangimento ilegal as intervenções médicas ou cirúrgicas realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo quando houver iminente perigo de vida.

(d)

As penas relativas à violência deverão ser aplicadas de forma independente em caso de condenação, não se configurando bis in idem.

(e)

Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

FC90784

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

(a)

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

(b)

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

(c)

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

(d)

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

(e)

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

FC90783

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a afirmação correta em relação ao crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal).

(a)

O Ministério Público e o ofendido têm legitimidade para promover a ação penal.

(b)

Trata-se de crime de ação penal privada.

(c)

Somente se procede mediante representação.

(d)

O Ministério Público tem a faculdade de oferecer denúncia a qualquer tempo, sem restrições legais.

(e)

Só pode ser praticado por meio da palavra ou por escrito, não sendo possível a consumação por meio de gesto ou qualquer outro meio simbólico.

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