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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
NÃO caracteriza crime contra organização do trabalho:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui crime contra a organização do trabalho
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena no crime de:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
No delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem,