Questões de Concurso

Assinale a opção correta em relação aos crimes contra a organização do trabalho.

NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser

NÃO é correto afirmar no que concerne ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional:

Observe as proposições abaixo e ao final responda a alternativa que contenha as proposituras corretas, em que figuram, respectivamente, crimes contra a administração da justiça e contra a organização do trabalho:

I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função exercida, vantagem indevida; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal.

II. Fazer afirmação falsa, como testemunha, perito, contador, em processo judicial; dar causa à instrumento de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente.

III. Ordenar operação de crédito interno, sem prévia autorização legislativa; constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a não trabalhar, durante certo período.

IV. Acusar-se, perante autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem; constranger alguém mediante grave ameaça a não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola.

V. Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite; participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública.

Está correta a alternativa:

Assinale a opção correta quanto ao direito penal do trabalho.