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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e qualidade. É correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar que
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.
A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação.