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Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), o conflito de competência, quando possível, pode ser instaurado por iniciativa
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.
A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.