Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC43488

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Em relação à competência, assinale a opção CORRETA:

(a)

No ordenamento jurídico brasileiro, a competência, uma vez fixada, é imodificável.

(b)

b) A incompetência absoluta deve ser arguida de ofício, limitando-se até o momento de prolação da decisão de mérito.

(c)

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

(d)

A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, assim como a competência em razão do valor e do território.

(e)

Segundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígena como parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da Justiça Federal.