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Concurso:
PGE-PB
De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a fase de conhecimento, ocorreu a
Concurso:
PGE-MT
No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,
Concurso:
PGE-MT
No processo de execução e cumprimento de sentença,
Concurso:
AL-RO
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-MS
No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo de