Questões de Concurso

AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial, para o cumprimento de sentença.

(b)

A Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

(c)

Caso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10% sobre o total do débito.

(d)

Não incidirão honorários de execução nos cumprimentos de sentença, em face da Fazenda Pública.

(e)

Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.