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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O pedido, veículo da pretensão manifestada pelo autor, deve ser certo e determinado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São ações constitutivas as que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São condições da ação, a
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a
