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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A fazenda estadual somente litigará em vara privativa se esta existir no foro competente para a causa.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribunal de justiça do estado. Já no caso de o conflito surgir entre juízos submetidos a tribunais diversos, um estadual e um federal, por exemplo, o julgamento do conflito caberá ao tribunal regional federal da circunscrição judiciária a que pertencer o juiz federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sendo conexas duas ou mais demandas ajuizadas perante juízos diversos que tenham a mesma competência territorial, prevento é o juízo onde se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. Porém, se for diferente a competência territorial de um e outro juízos, prevento será aquele onde se realizou a primeira citação válida.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O CPC permite que as partes, mediante convenção, suspendam o processo por prazo que não exceda seis meses, o que revela a existência de um direito à suspensão do processo, a qual independe da declinação de motivo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
