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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no CPC, assinale a afirmativa que NÃO apresenta causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao início do processo, propositura da ação, aos efeitos da citação à parte passiva da relação jurídica de direito processual e assim à formação, suspensão e extinção do processo, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assinale a opção correta.
