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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A função jurisdicional é, em regra, de índole substitutiva, ou seja, substitui-se a vontade privada por uma atividade pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.
