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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base nesse relato, pode-se afirmar:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.
O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.