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392 Questões de concurso encontradas

392 resultados
Página 72 de 79

Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A prisão domiciliar, nos termos do artigo 317, do Código de Processo Penal, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz, de acordo com o dispositivo legal seguinte, substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, comprovadamente:

(a)

I. inimputável; II. semi-imputável; ou III. menor de 21 (vinte e um anos), sem comprovação de reincidência por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

(b)

I.maior de 70 (setenta) anos; II. gravemente doente; III. cuidador de pessoa menor de idade e portadora de necessidades especiais; e IV. gestante de alto risco.

(c)

I. portador de bons antecedentes criminais ou II. menor de 21 (vinte e um anos), se não preenchidos os requisitos no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal.

(d)

I.maior de 80 (oitenta) anos; II. extremamente debilitado por motivo de doença grave; III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; ou IV. gestante a partir do 7o mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

(e)

I. portador de bons antecedentes; e II. apto ao monitoramento eletrônico.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

(a)

Prisão em flagrante.

(b)

Prisão preventiva.

(c)

Prisão em flagrante viciado.

(d)

Prisão temporária.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Mesmo primário e de bons antecedentes, o réu que se encontrava preso, por força de flagrante ou preventiva, deve permanecer preso após a pronúncia, salvo casos especiais e justificados.

(b)

Réu não reincidente que se encontrava em liberdade ao tempo da sentença condenatória pode apelar em liberdade, salvo se a prisão provisória for devidamente justificada na sentença, não bastando a simples afirmativa de se tratar de crime hediondo.

(c)

A prisão em flagrante pode ser efetuada em qualquer momento do dia ou da noite, com ou sem consentimento do morador. Já a prisão por mandado, com o consentimento do morador, pode ser feita de dia ou noite; sem seu consentimento, só de dia.

(d)

Qualquer cidadão pode ser sujeito passivo da prisão em flagrante, salvo Diplomatas estrangeiros, face a tratado ou convenção internacional.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.

(a)

Para a gestante a partir do 6.º (sexto) mês de gestação, independentemente de risco para a gravidez.

(b)

Quando o acusado ou indiciado for paraplégico.

(c)

Quando o agente for imprescindível para os cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade.

(d)

Quando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:

(a)

Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.

(b)

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

(c)

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

(d)

Se o autor da infração, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local que, depois de lavrado o auto de flagrante, providenciará a remoção do preso.

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