Questões de Concurso
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No tocante aos procuradores, considere:
I. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição. Neste caso, o advogado se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.
II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.
III. A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes hipóteses:
I. No processo “D”, está postulando como advogado da parte o cunhado do juiz.
II. No processo “E”, o autor é sobrinho do juiz.
III. No processo “F”, o juiz é inimigo capital do autor.
IV. No processo “G”, o juiz é herdeiro presuntivo do autor.
Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, reputa-se fundada a suspeição da parcialidade do juiz, configurando hipóteses de suspeição, as indicadas APENAS em