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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O perito deve ser nomeado pelo juiz para exercer suas funções no processo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício, bem como executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O CPC proíbe o juiz de exercer suas funções no processo em que prestou depoimento como testemunha; todavia, esse caso de suspeição não se aplica ao serventuário da Justiça.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita o seu advogado a ser intimado dos atos do processo, bem como a receber a citação inicial.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a síndica do referido Condomínio está ausente do Brasil em razão de viagem. Neste caso,
