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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Do termo da inscrição na dívida ativa, consoante o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve(m) constar:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve prestar informações à autoridade administrativa, mediante notificação escrita, sobre bens, negócios ou atividades de terceiros:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, a Taxa Judiciária não incidirá sobre:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Em tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)
