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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Para aparelhamento da Defensoria Pública, alguns Estados-membros, a exemplo do Estado do Paraná, vêm vinculando, por lei, uma fração da receita das custas e emolumentos das atividades notariais e de registro a fundo daquele órgão. Diante disso, é CORRETO afirmar:
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Defensoria Pública de certo Estado propôs ação civil pública para obrigar certo Município a tomar as providências necessárias à prestação do serviço de saneamento básico junto a imóveis habitados por famílias economicamente necessitadas. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, a Defensoria Pública
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal
