Questões de Concurso

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.

I- É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público.

II- A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública.

III- O advogado é indispensável à administração pública, sendo, em qualquer circunstância, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Assinale a opção correta.