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Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,
Com base na Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em juízo.
Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.
Assinale a alternativa correta: