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Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor
Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Em um contrato de consumo, é lícito às partes, desde que haja consenso entre elas, inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Na hipótese em apreço, se as pessoas que passavam na rua tiverem sido atingidas em sua integridade física pela queda do avião, tal fato ensejará a essas pessoas o direito às garantias legais instituídas no CDC, como, por exemplo, a inversão do ônus da prova em seu favor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, mas o fornecedor fica sujeito às consequências processuais advindas de sua não produção.
