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Concurso:
PM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente às disposições constitucionais acerca da segurança pública, analise o trecho a seguir com as respectivas assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícias militares e corpos de bombeiros militares.
II. polícias civis.
III. polícia federal e polícia ferroviária federal.
IV. polícia rodoviária federal e polícia marítima federal.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal, assinale a alternativa correta
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da Polícia Militar é a função
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 82/2014 incluiu o § 10 no artigo 144, capítulo III (Da Segurança Pública), do título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal. Segundo essa recente alteração constitucional, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas,