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Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com o regramento constitucional acerca da Seguridade Social, no que pertine à Saúde, é incorreto afirmar que:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A seguridade social deve ser compreendida como um sistema que procura solucionar riscos sociais que evidenciam necessidades específicas capazes de provocar graves desequilíbrios que comprometam a ordem social. Com relação à seguridade social brasileira, assinale a opção correta.