Questões de Concurso
Filtrar
528 Questões de concurso encontradas
Página 15 de 106
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Rondônia, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no âmbito estadual. Após minuciosos estudos técnicos, o Governador do Estado pretende promover a retomada do serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
A extinção da concessão no caso em tela é, juridicamente,
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
II. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se caducidade.
III. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a rescisão do contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais.
Assinale:
I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
II. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se caducidade.
III. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a rescisão do contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais.
Assinale:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão. Esse contrato poderá ser extinto por meio de várias formas previstas na Lei n.8.987/95. Com relação a essas formas de extinção, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O acordo em que a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais, é uma espécie de contrato administrativo, denominado
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para exercer o transporte coletivo urbano por meio de vans. Imagine-se que, depois de conferida a permissão, advenha uma lei municipal criando uma nova modelagem no serviço de transporte coletivo para o fim de abolir o transporte por meio de vans, admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
