2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
A delegação por contrato administrativo consiste em modelo de descentralização de serviços públicos específicos para que a pessoa delegada, sem a titularidade desses serviços, os preste à população, por sua conta e risco.
mostrar texto associado
Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
Sobre as concessões de serviços públicos, assinale a opção correta.
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que ocorra
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo