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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Na concessão de serviços públicos federais, a União, que os tenha como seus próprios e privativos, delega a sua prestação a terceiros, os quais se remuneram pela respectiva exploração, como é o caso
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, regidos pela Lei n.8.666/93, com as devidas justificativas, poderão ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, nos casos de
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a concessão de serviço público, naquilo que a distingue da permissão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas concessões de serviços públicos, a adequação do serviço exige, entre outras condições, a da