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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
É modalidade de transferência da execução de serviço público a particulares, caracterizada pela contratualidade e pela possibilidade de revogação unilateral pelo poder concedente, a
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a concessões, permissões e autorizações, assinale a opção correta.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Constitui hipótese de caducidade a retomada do serviço público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizadora específica e após prévio pagamento da indenização.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1.000 kW está dispensado de concessão, sendo necessário apenas que seja dada autorização para sua exploração pelo poder concedente.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A extinção do contrato de concessão de serviço público por meio da encampação se consuma com a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por ter a concessionária descumprido cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
