Questões de Concurso

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.

"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos". Esta é a previsão do caput do art. 175 da Constituição Federal. Sobre os serviços públicos, no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente.

( ) Sob o critério formal, serviço público é aquele disciplinado por regime de direito público.

( ) Segundo o critério material, serviço público é aquele que tem por objeto a satisfação de necessidades coletivas.

( ) O critério orgânico ou subjetivo classifica o serviço como público pela pessoa responsável por sua prestação, qual seja, o Estado.

( ) A concessão e a permissão transferem a titularidade de um serviço público a quem aceitar prestá-lo, mediante licitação.

( ) Enquanto a permissão de serviço público, diante de sua precariedade, ocorre necessariamente por prazo determinado, a concessão pode ocorrer por prazo indeterminado.