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Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima com algum dos interessados no processo.
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
No processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou interesses difusos.
No processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou interesses difusos.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o processo administrativo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê que
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação de forma retroativa, em decorrência do princípio do(a)
