Questões de Concurso
Filtrar
500 Questões de concurso encontradas
Página 42 de 100
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
É possível interpor recurso das decisões administrativas, por razões de legalidade e de mérito.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Um servidor da SRTE em que Sandro trabalha que esteja litigando judicialmente com a companheira de Sandro estará impedido de atuar no processo administrativo requerido por Sandro.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Uma vez interposto o processo administrativo tanto no âmbito do MTE quanto na SRTE, Sandro terá direito a ter vista dos autos, a obter cópias de documentos nele contidos e a conhecer as decisões proferidas.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Caso o superintendente indefira o pedido no processo administrativo de Sandro, dessa decisão caberá recurso a ser dirigido ao ministro do trabalho e emprego.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Uma vez protocolado o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, o interessado não poderá desistir do pedido.
