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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Tendo dúvida sobre a configuração de ato de improbidade administrativa, surgida após manifestação preliminar do réu, o magistrado deve rejeitar imediatamente a ação.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do servidor do exercício da função, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do servidor do exercício da função, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.
