Questões de Concurso

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

A respeito do repouso semanal remunerado, considere:

I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.

II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

III. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.

IV. A gratificação de produtividade paga mensalmente não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Está correto o que consta APENAS em

Considerando a jurisprudência pacífica do TST, considere

I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do FGTS, do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

II. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

III. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

IV. O cancelamento da aposentadoria por invalidez após cinco anos de afastamento do empregado implica na rescisão do contrato de trabalho.

V. Na ação que objetive corrigir desvio funcional e na ação em que se pleiteie reenquadramento, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 anos que precedeu o ajuizamento.

Está correto o que consta APENAS em

Quanto às férias, assinale a alternativa INCORRETA: