2. Questões de Concurso

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Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.
A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que
Considerando as afirmações abaixo, assinale a CORRETA:
 
I. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
II. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
III. Para que o estrangeiro exerça atividade remunerada no Brasil faz-se necessária a prévia concessão de visto temporário ou permanente.
IV. Embora a constituição equipare brasileiros e estrangeiros, estes não possuem capacidade eleitoral ativa ou passiva, salvo os portugueses, obedecido o princípio da reciprocidade.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, a seguir: 

I – Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, a menos que tenham adquirido nacionalidade brasileira, mediante processo de naturalização há mais de quinze anos.

II – Poderá exercer cargo de carreira diplomática o estrangeiro residente no país, desde que tenha adquirido a nacionalidade brasileira. 

III – Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

IV – Dentre as limitações constitucionais ao exercício de direitos por estrangeiros, inclui-se a vedação à adoção de crianças brasileiras por aqueles que residam há menos de 5 (cinco) anos no país.

V – Compete privativamente à União Federal legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

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