Questões de Concurso

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC99624

Dificuldade: Fácil

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A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.

- Certo - Errado

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Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC96149

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à

(a)

vida.

(b)

liberdade individual.

(c)

igualdade material

(d)

segurança.

(e)

saúde coletiva.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC86985

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.

(a)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.

(b)

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.

(c)

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.

(d)

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

(e)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão e vedada a progressão de regime.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

FC86860

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

(a)

A garantia constitucional da ampla defesa não afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo.

(b)

Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.

(c)

Os direitos fundamentais de defesa geram uma obrigação para o Estado de se abster, ou seja, implicam numa postura de natureza negativa do Poder Público. Assim, impõe-se ao Estado um dever de abstenção em relação à liberdade, à intimidade e à propriedade do cidadão, permitindo-se a intervenção estatal apenas em situações excepcionais, onde haja, ainda, o pleno atendimento dos requisitos previamente estabelecidos nas normas.

(d)

A extradição será deferida pelo STF no caso de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua, não sendo necessário que o Estado requerente assuma o compromisso de comutá-la em pena não superior à duração máxima admitida na lei penal do Brasil.

(e)

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo quando houver previsão específica em lei.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

FC86857

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(b)

Os direitos fundamentais se revestem de caráter absoluto, não se admitindo, portanto, qualquer restrição.

(c)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão do Ministro da Justiça.

(d)

O princípio da isonomia, que se reveste de auto-aplicabilidade, não é suscetível de regulamentação ou de complementação normativa. Esse princípio deve ser considerado sob duplo aspecto: (i) o da igualdade na lei; e (ii) o da igualdade perante a lei.