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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que
De acordo com a redação do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alternativa correta. Analise as afirmações segundo os preceitos da Constituição Federal e responda:
1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;
2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
3. É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;
4. A propriedade deve atender à sua função econômica;
5. A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos;
Somando-se os números correspondentes a todas as afirmações corretas, chega-se ao resultado de:
1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;
2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
3. É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;
4. A propriedade deve atender à sua função econômica;
5. A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos;
Somando-se os números correspondentes a todas as afirmações corretas, chega-se ao resultado de:
