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O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art.5o :
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art.5º. Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo legal de privilégio:
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta: