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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.