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O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Assinale a alternativa que contempla corretamente um di­reito garantido expressamente pela Constituição Federal.
A Constituição Federal Brasileira
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.