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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca do direito fundamental à intimidade e da proteção constitucional à privacidade, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
No tocante ao direito fundamental à privacidade, na hipótese de um Delegado de Polícia, num inquérito policial, obter informações sobre ativos financeiros de um investigado e compartilhar esses dados bancários com a Receita Federal solicitando que esta apure aspectos da vida tributária do investigado, mas que não se relacionam com o crime que está sendo apurado no referido inquérito, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa INCORRETA com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos pela Constituição Federal.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art.5o, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art.5o, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
A Constituição Federal estabelece em seu art.5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que:
