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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descobre indícios de que o investigado utilizava-se de um número de telefone para receber os supostos pedidos de favorecimento ilícito, bem como que mantinha, em sua casa, documentos relacionados aos atos que praticava. A fim de colher as provas necessárias para processar o caso, a autoridade policial entende ser necessário ter registro das conversas telefônicas mantidas pelo servidor e os originais dos documentos em questão. Nesse caso, a autoridade policial
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No banheiro masculino da empresa Delta, foi instalada uma câmara de vídeo.
Esse fato caracteriza ofensa à
Esse fato caracteriza ofensa à
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos.