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73 Questões de concurso encontradas

73 resultados
Página 14 de 15

Questões por página:

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

Por ser republicana, a Constituição veda a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

(b)

Conforme a Constituição, o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclui que se aplique cumulativamente o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

(c)

Na Constituição, é ampla a liberdade de associação, inclusive para fins paramilitares.

(d)

Conforme a Constituição, é assegurado ao indivíduo o direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de seu interesse particular. Têm direito a informações de interesse coletivo apenas entidades representativas de grupos, classes ou categorias de pessoas.

(e)

Conforme a Constituição, é proibida a aplicação de pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

Comentários (0)

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva.

- Certo - Errado

Comentários (1)

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.

- Certo - Errado

Comentários (0)

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

(a)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(b)

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

(c)

A Constituição Federal de 1988 previu expressamente a garantia de proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais.

(d)

Quanto à delimitação do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, a doutrina se divide entre as teorias absoluta e relativa. De acordo com a teoria relativa, o núcleo essencial do direito fundamental é insuscetível de qualquer medida restritiva, independentemente das peculiaridades que o caso concreto possa fornecer.

(e)

O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a redação do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à dignidade da pessoa humana e à propriedade.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

(c)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, dependendo apenas de autorização da autoridade competente.

(d)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(e)

A lei considerará crime inafiançável e imprescritível a prática da tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

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