2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
mostrar texto associado
Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo