Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC77353

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:

(a)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político constituído há pelo menos um ano.

(b)

A lei penal não pode retroagir em qualquer hipótese.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(d)

Os tribunais do júri têm competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida, sendo soberanos os seus veredictos.

(e)

É gratuita a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres na forma da lei.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC77215

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição:

(a)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(b)

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

(c)

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

(d)

Os tratados e convenções internacionais, exceto sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(e)

As normas que os definem têm aplicação imediata.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC77027

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

(a)

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

(b)

A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

(c)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus membros ou associados.

(d)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

(e)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC76872

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(b)

É livre a manifestação de pensamento, garantido o direito ao anonimato.

(c)

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

(d)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(e)

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Auxiliar Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC76403

Dificuldade: Difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui

(a)

delito afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção e multa.

(b)

contravenção inafiançável e prescritível, sujeita à pena de reclusão.

(c)

crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

(d)

contravenção afiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão.

(e)

crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão e multa.

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