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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Estado estrangeiro requer, à República brasileira, a extradição de indivíduo ao qual aquele reconhece a condição de nacionalidade originária por lei, pelo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Ocorre que o indivíduo em questão nasceu em território brasileiro, em ocasião em que seus pais, nacionais do Estado requerente, aqui estavam em viagem de turismo, tendo residido desde a adolescência no Brasil. Nesta hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a extradição
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, A POLIPATRIA
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.
A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.