2. Questões de Concurso

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Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n.8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:

A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes.


I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte.

II Para que um adolescente seja colocado em família substituta, ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe interprofissional, o que faz que sua opinião seja terminativa para a realização do ato.

III Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a visitas.

IV O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado inequívoca manifestação de vontade sobre o ato, não obsta que seja a adoção deferida.


Assinale a opção correta.

De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,
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