2. Questões de Concurso

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Direitos Fundamentais no ECA
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O adolescente, segundo o Estatuto de Criança do Adolescente (ECA), tem direito à liberdade, todavia, considerando os aspectos sobre os quais essa liberdade se cumpre, é INCORRETA a alternativa
Considerando a família e o processo socioeducativo do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.53. “assegura que crianças e o adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.


Conforme esse artigo, é garantido a todos
Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar:
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O capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta, em seu Art.56, quais são os casos em que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar sobre a situação de seus alunos. À luz do caso hipotético, são situações de comunicação dos dirigentes escolares ao Conselho Tutelar, EXCETO:
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