2. Questões de Concurso

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Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.


No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.

Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como
Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:
Acerca dos tratados internacionais e direitos humanos, é correto afirmar que os tratados e convenções:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Esse trecho dos Direitos e Garantias Fundamentais trouxe à luz dos princípios constitucionais o princípio da:
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